Política de Privacidade

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/04/2026

A FRESH OBSERVATION UNIPESSOAL LDA, com sede Rua do Hospital 8 – 3250-126 Alvaiázere e NIPC 517397471, doravante designada por FOBS, é uma sociedade comercial que tem por objeto o desenvolvimento e gestão da aplicação móvel “FURDESK”.

No âmbito da sua atividade, a FOBS recolhe remotamente dados pessoais junto dos seus titulares, assegurando que o respetivo tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a FOBS se encontra sujeita.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios titulares preenchimento de formulários, correio eletrónico ou via telefone e, ainda, dados pessoais que resultem dessas mesmas relações com os titulares, incluindo a utilização dos canais digitais da FOBS a que o titular aceda.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

O objetivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a FOBS e os seus clientes. A mesma visa também demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos, e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.

DEFINIÇÕES

• FURDESK – Aplicação móvel desenvolvida pela FOBS.
• PET SITTER – Utilizador final da “FURDESK” e cliente direto da FOBS.
• TUTOR(ES) – Cliente do PET SITTER, que embora não tenha acesso direto à aplicação, este último é obrigado a recolher o seu consentimento previamente ao registo dos dados pessoais dos seus TUTOR(ES) na aplicação.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a FOBS, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados que tem em sua posse.

DADOS TRATADOS PELA FURDESK

O que são dados pessoais? Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Quem são os titulares de dados pessoais? Os titulares dos dados pessoais são os Clientes, Parceiros, Colaboradores, bem como outras pessoas singulares a quem os dados digam respeito e que usufruam dos serviços da FOBS através dos seus clientes diretos, os PET SITTERS ou dos clientes destes, os TUTORES.

Quais são os dados pessoais? Correspondem a todos os dados necessários para a relação comercial e outras com esta conexas que são fornecidos pelos próprios titulares ou pelos seus representantes legais, ou, ainda, os dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, nomeadamente: nome, morada fiscal, telefone, e-mail, número de identificação fiscal.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos pela FURDESK são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

• Gestão de registo de TUTORES e seus animais de estimação
• Gestão de Agendamentos
• Gestão de Pagamentos
• Gestão de Faturação
• Comunicação de natureza administrativa
• Cumprimento de obrigações legais
• Comunicar atualizações da aplicação
• Comunicar com o utilizador relativamente a serviços ou conteúdos promocionais (apenas com o consentimento do utilizador).
• Fornecer, operar e melhorar as caraterísticas e funcionalidades da app
• Melhorar a segurança da aplicação e proteger contra o acesso não autorizado.

Ressalve-se, que as finalidades aqui elencadas não serão as únicas, podendo outras derivar destas na medida do possível. Se existir uma nova finalidade independente das anteriores a FOBS informará, caso a caso, o titular no momento da recolha dos dados pessoais.

FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

A FOBS apenas tratará dados pessoais na medida em que o tratamento for lícito e necessário. O tratamento de dados pessoais só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• Consentimento
• Cumprimento de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações jurídicas
• Interesse legítimo
• Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular
• Exercício de funções de interesse público

COMUNICAÇÃO DE DADOS E SUBCONTRATANTES

A FOBS não vende, troca ou aluga informações pessoais do PET SITTER ou dos TUTORES a terceiros, nem utiliza os dados dos clientes para qualquer outro fim que não seja necessário para prestar os serviços oferecidos através da aplicação.

Não transmitirá dados pessoais a terceiros, exceto se:

• fornecedores de serviços terceiros nos ajudam a operar a aplicação ou a executar funções relacionadas com o negócio (por exemplo, armazenamento na nuvem, envio de comunicações escritas, pagamentos, faturação, etc).
• tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular
• a comunicação seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte
• a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial
• a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.

A FOBS está obrigada por lei a comunicar dados pessoais dos seus clientes e colaboradores às entidades reguladoras que superintendem a sua atividade, e a outras autoridades públicas/entidades oficiais.

Por último, a FOBS pode recorrer, no exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais. Os referidos prestadores de serviços/subcontratantes tratarão os dados pessoais fornecidos exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela FOBS e em observância das instruções por esta transmitidas.

A FOBS assegura que, nestas circunstâncias, adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratantes são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias de segurança de informação.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pela FOBS manter-se-á enquanto os dados forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Terminada a relação, a FOBS manterá os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida e/ou pelos prazos legais obrigatórios.

Quando as informações deixarem de ser necessárias, serão eliminadas ou tornadas anónimas de forma segura.

DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da lei aplicável, aos Titulares dos dados pessoais assistem os seguintes direitos:

• Direito de Informação: Direito de ser informado sobre as finalidades, destinatários e condições do tratamento de forma clara.
• Direito de Acesso: Direito de aceder aos dados fornecidos e saber a sua origem.
• Direito de Retificação: Direito de exigir que os dados sejam exatos e atuais.
• Direito de Eliminação (Esquecimento): Direito de exigir a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários.
• Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento, nomeadamente para marketing direto.
• Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados num formato estruturado para transmissão a outro responsável.
• Direito à Limitação do Tratamento: Direito de solicitar a suspensão ou limitação do tratamento em casos específicos.
• Direito à Reclamação junto da CNPD: Direito de apresentar queixa à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

O exercício de qualquer dos seus direitos é garantido mediante pedido por escrito para:

FRESH OBSERVATION – Rua do Hospital, 8 – 3250-126 Alvaiázere
Ou e-mail: dpo@furdesk.app

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Para esclarecimentos, pode contactar o DPO através do e-mail dpo@furdesk.app ou por correio registado ao cuidado de “DPO – FURDESK” para a morada: Rua do Hospital, 8 – 3250-126 Alvaiázere.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

A FOBS garante a segurança dos dados através de medidas técnicas e organizativas contra a perda, uso indevido ou acesso não autorizado. O PET SITTER é responsável pela segurança do seu dispositivo e credenciais.

PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

A aplicação não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informações de crianças.

ALTERAÇÕES

A FOBS reserva-se o direito de alterar esta política. Ao utilizar a FURDESK, o PET SITTER reconhece que leu e aceita os termos desta Política de Privacidade.